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Notícias Jurídicas
Construtora pagará danos estéticos após acidente por falta de sinalização
30/09/2024
A 2ª câmara Cível do TJ/PB manteve a decisão da vara Única de Boqueirão/PB que condenou uma construtora ao pagamento de indenização por danos...
Candidata com formação superior à prevista no edital seguirá no certame
30/09/2024
Uma candidata à prestação de serviço militar temporário na FAB - Força Aérea Brasileira, para a especialidade de administração, obteve...
Facebook indenizará usuária que respondeu criminalmente por ações de perfil falso
30/09/2024
Usuária do Facebook será indenizada pela empresa após um perfil falso ter feito ameaças em seu nome. A decisão foi proferida pela 2ª câmara de...
Carf aprova 16 súmulas; solidariedade de grupo econômico está entre os temas
30/09/2024
O Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais anunciou, na quinta-feira, 26, a aprovação de 16 novos enunciados de súmulas no âmbito do...