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Notícias Jurídicas
DF é condenado em R$ 50 mil por erro em transfusão de sangue
26/09/2024
O Distrito Federal foi condenado por realizar uma transfusão de sangue não prescrita e incompatível com o tipo sanguíneo da paciente. A 7ª turma...
Manifestação em NY pede que Gilmar suspenda lei do marco temporal
26/09/2024
Imagens do ministro do STF Gilmar Mendes foram projetadas em Nova Iorque, na última terça-feira, 24, com mensagens contra a lei que estabelece o...
Verbas recebidas em adesão a plano de demissão voluntária estão isentas de IR
26/09/2024
A 3ª turma do TRF da 3ª região confirmou a sentença que isentou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre verbas recebidas por...
Acordo de reparação do caso Mariana exclui atingidos das negociações
26/09/2024
As negociações para um novo acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que devastou a região...