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Notícias Jurídicas
STF mantém condenação de site que confundiu testemunha com acusado
25/09/2024
A 1ª turma do STF confirmou, por maioria de votos, a decisão do TJ/AM que determinou a retirada de uma matéria jornalística com informações...
Ensino médio no SESI não dá direito a vaga universitária por cota
24/09/2024
Estudante que concluiu o ensino médio em escola do SESI não tem direito à vaga reservada a alunos da rede pública na UFSC...
Mulher que teve cabelo sugado por kart será indenizada em R$ 30 mil
24/09/2024
Mulher que teve lesões na cabeça após ter o cabelo sugado por parte mecânica de de kart será indenizada em mais de R$ 30 mil por danos morais e...
Desembargador manda soltar Deolane Bezerra, sua mãe e outros investigados
24/09/2024
Na noite desta segunda-feira, 23, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJ/PE, mandou soltar a influenciadora e advogada Deolane...