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Notícias Jurídicas


Governo espera acordo de R$ 100 bilhões para reparação do caso Mariana

23/09/2024

O governo brasileiro está prestes a concluir a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pela tragédia em Mariana/MG, ocorrida em...

Acordo que repassava pensão à empresa é anulado pela Justiça

23/09/2024

A juíza de Direito Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez, da 3ª vara da Família e das Sucessões de Santos/SP, declarou nula a cláusula...

Igreja é condenada a pagar R$ 200 mil por impor vasectomia a pastor

23/09/2024

Igreja deve pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais a um pastor que foi forçado a realizar uma vasectomia.O juiz do Trabalho George...

Lei que reonera folha também traz regras para imóveis e repatriação

23/09/2024

A lei 14.973/24, sancionada em 16 de setembro, traz mudanças profundas na legislação tributária e previdenciária, reonerando gradualmente a...

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