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Notícias Jurídicas
Juiz proíbe linguagem técnica em cobrança de energia elétrica
10/09/2024
O 5º Juizado Especial Cível e de Relações de Consumo de São Luís/MA determinou que os formulários utilizados por empresas de energia elétrica...
STF permite recontratação sem licitação em emergências por até um ano
10/09/2024
O STF decidiu nesta sexta-feira, 6, que é possível a recontratação de empresas sem licitação em casos de emergência ou calamidade pública,...
Mulher que teve perfil no Instagram usado para golpes será indenizada
09/09/2024
Facebook deve reativar conta de Instagram e pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais a usuário que teve perfil invadido e usado para aplicar...
Justiça suspende Operação Verão nas praias do RJ
09/09/2024
A Justiça do Rio de Janeiro, por meio da 1ª vara da Infância, Juventude e Idoso da capital, suspendeu a Operação Verão, que estava programada...