Jurisite
Notícias Jurídicas
Por informações inexatas de acidente, segurado não será indenizado
27/03/2023
Por inconsistências na comunicação do sinistro, seguradora não terá de cobrir acidente que ocasionou perda total em veículo. Assim decidiu...
STF suspende reintegração de posse em áreas reivindicadas por Pataxós
27/03/2023
Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu ordens de reintegração de posse de dois imóveis rurais denominados Fazenda Marie, no Município de...
Relação entre jovens de 17 e 13 anos não é estupro: "namoro precoce"
27/03/2023
O juiz de Direito Luiz Fernando Silva Oliveira, da 2ª vara de Bebedouro/SP, absolveu da acusação de estupro de vulnerável um jovem que tinha 17...
Juiz condena Correios por extravio de documentos de dupla cidadania
24/03/2023
O juiz Federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª vara de Curitiba/PR, condenou a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a...