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Notícias Jurídicas
STJ aprova convocação temporária de juízes para auxiliar gabinetes de Direito Penal
12/09/2024
O Pleno do STJ aprovou, nesta quarta-feira, 11, uma resolução que autoriza a Corte a convocar juízes Federais e estaduais de primeira instância...
TJ/MT alerta para uso de falsa decisão judicial para golpes em ruralistas
12/09/2024
Criminosos têm falsificado documentos oficiais do TJ/MT com o intuito de extorquir dinheiro de suas vítimas, enviando decisões e ofícios...
TST: Trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais
12/09/2024
A 5ª turma do TST confirmou a decisão que assegurou o pagamento do piso salarial a uma engenheira contratada como trainee, que recebia menos que o...
STJ decide que IR não incide sobre stock options na aquisição de ações
12/09/2024
A 1ª seção do STJ decidiu, por maioria de votos, que os planos de opção de compra de ações (stock options) oferecidos por empresas a seus...