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Notícias Jurídicas
STJ: Interesse de proprietário precede o de comprador com escritura falsa
13/09/2024
O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, mesmo em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, quando o registro na...
Acusados de assassinar Marielle serão julgados no dia 30 de outubro
13/09/2024
O 4º tribunal do Júri do Rio de Janeiro/RJ marcou para o dia 30 de outubro, às 9h, o julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio...
Atacadão Dia a Dia indenizará cliente após pallet cair em sua cabeça
13/09/2024
Cliente do supermercado Atacadão Dia a Dia será indenizada após ser atingida por um pedaço de pallet enquanto realizava compras.A decisão foi...
Prisão após Júri colide com vedação do STF de prisão em 2ª instância?
12/09/2024
A prisão imediatamente após condenação pelo Tribunal do Júri colide com entendimento do STF que impede prisão em 2ª instância? A...