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Notícias Jurídicas
Plano indenizará paciente por negar tratamento de câncer no cérebro
11/09/2024
O TJ/CE determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) indenize uma assistente financeira que teve o...
Por litigância predatória, juiz extingue ação com 13 casos similares
11/09/2024
O juiz Pedro Henrique Batista Dos Santos, da vara Única de Auriflama/SP, extinguiu um processo movido por consumidora contra instituição...
Deolane Bezerra é presa novamente após descumprir medidas cautelares
11/09/2024
A advogada criminalista, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra, de 36 anos, teve a prisão domiciliar revogada nesta terça-feira, 10,...
STF absolve réu reincidente que furtou pen drive e rádio no total de R$ 60
11/09/2024
Por maioria, 2ª turma do STF aplicou princípio da insignificância e absolveu homem condenado pelo furto de um rádio e um pen drive que...