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Notícias Jurídicas
Casal que adotou irmãos e devolveu menina é condenado em R$ 10 mil
13/08/2024
O TJ/MT acatou um recurso do Ministério Público estadual e condenou um casal de Várzea Grande a pagar indenização de R$ 10 mil a uma adolescente...
STJ: Banco não indenizará casal assaltado distante de agência após saque
13/08/2024
A 4ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada pelo roubo de valores recém-sacados do...
TST mantém vínculo de trabalhador rural e anula contrato de parceria
13/08/2024
Por unanimidade, a 7ª turma do TST manteve decisão que reconheceu vínculo empregatício entre trabalhador rural e empregadores e que anulou...
TJ/SP afasta CPC em honorários para evitar "enriquecimento ilícito" de advogado
13/08/2024
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que o juízo não é obrigado a aplicar regra do CPC sobre honorários, porquanto poderia...