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Notícias Jurídicas


Familiares de trabalhador que morreu de covid não serão indenizados

20/02/2023

Empresas não indenizarão familiares de trabalhador que morreu de covid-19.  A esposa e os filhos alegavam que o falecido contraiu a doença no...

STF derruba lei estadual que fixava limite etário em concurso de juiz

20/02/2023

O STF, por unanimidade, invalidou leis estaduais do Espírito Santo e do Acre que estabeleciam, respectivamente, critérios etários para ingresso na...

Caso Genivaldo: STJ mantém preso policial acusado de homicídio

20/02/2023

Acusado de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado, um dos policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus...

Agente de limpeza da Smart Fit receberá adicional de insalubridade

20/02/2023

A 3ª turma do TST deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a um agente de asseio e conservação que prestou serviços a academia Smart...

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