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Notícias Jurídicas
TJ/DF: Dentista indenizará por levar 8 anos para finalizar tratamento de 14 meses
12/08/2024
A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve a condenação de dentista ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a paciente devido a falhas...
Trabalhador tem pedido de horas extras negado e é condenado por má-fé
12/08/2024
Trabalhador tem pedido de horas extra negado e é condenado por litigância de má-fé após suscitar pedido contrário a texto expresso na lei. Para...
Uber terá de reembolsar pix a mais feito de passageira para motorista
12/08/2024
A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF confirmou a decisão que condenou a Uber a reembolsar uma passageira que transferiu um valor...
STF deve julgar investigação de acidente aéreo nesta semana; veja pauta
12/08/2024
O STF deve retomar, nesta quarta-feira, 14, o julgamento de uma ação que questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica referente aos...