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Notícias Jurídicas


Por banheiro e refeitório sujos, empresa pagará R$ 10 mil a motorista

22/02/2023

A 8ª turma do TST aumentou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor da indenização devida por uma empresa de concreto, de Araquari/SC, a um motorista de...

"Zé droguinha": Ofensa após acidente de trânsito gera indenização

22/02/2023

O juiz de Direito Rafael Osorio Cassiano, da 3ª vara Cível de Joinville/SC, condenou dois empresários da cidade, em ação de danos morais e...

STF anula lei do RJ que permite pagar plano de saúde com Pix

22/02/2023

Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF declararam a inconstitucionalidade de lei do RJ que ampliava as formas de pagamento dos...

Rolex de R$ 108 mil estraga em mergulho e empresário receberá outro

22/02/2023

A marca de luxo Rolex e uma loja terão de fornecer novo relógio a empresário que comprou um modelo de R$ 108 mil ultra resistente que estragou...

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