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Notícias Jurídicas
Uber é condenada por suspender motorista com antecedentes inexistentes
01/02/2023
Um motorista de aplicativo, morador da região norte do Estado, impedido de trabalhar por ter sua conta suspensa de forma indevida pela empresa...
Juíza condena grupo por falsificação, estocagem e venda de agrotóxicos
01/02/2023
A juíza de Direito Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, da 1ª vara Criminal de São José do Rio Preto do TJ/SP, condenou cinco homens...
Justiça recebe denúncia contra mulher por maus-tratos a 300 animais
01/02/2023
Na segunda-feira, 30, a Justiça de Curitiba recebeu denúncia oferecida pelo MP/PR contra mulher que mantinha aproximadamente 300 animais, entre...
Nova lei de SP garante fornecimento de remédio à base de canabidiol
01/02/2023
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou, nesta terça-feira, 31, a lei 17.618/23, que institui a política estadual de...