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Notícias Jurídicas
Justiça manda leiloar mineral extraído ilegalmente de terras Yanomami
01/02/2023
Atendendo a pedido do MPF, a Justiça Federal determinou que a ANM - Agência Nacional de Mineração realize, definitivamente, o leilão da...
TRT-2 equipara a escravidão trabalho sem salário há dois anos
31/01/2023
Em sentença proferida na 6ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, a juíza Julia Pestana Manso de Castro condenou um empregador a pagar R$ 50 mil em...
TRF-1: Crime de lavagem de dinheiro depende de ocultação de patrimônio
31/01/2023
Por entender que não há provas mínimas de que o empresário Wilson Quintella Filho obteve proveito econômico de origem criminosa, a 3ª turma do...
TJ/SP permite venda de bens herdados para pagamento de ITCMD
31/01/2023
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, sob relatoria do desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves, autorizou herdeiros a venderem imóveis...