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Notícias Jurídicas


TJ/SP reduz penas de condenados por assalto de R$ 51 mi à Prosegur

31/07/2024

O 8º grupo de Direito Criminal do TJ/SP reduziu as penas dos quatro condenados pelo mega-assalto a transportadora de valores Prosegur. Durante...

União deve fornecer remédio de R$ 15 milhões a criança com doença rara

31/07/2024

União deve fornecer medicamento que custa mais de R$ 15 milhões a criança com condição genética rara. Liminar foi concedida pelo desembargador...

Mulher informada sobre risco de gravidez após laqueadura não será indenizada

31/07/2024

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que negou indenização para mulher que engravidou após laqueadura.O relator do...

MP/AM cumpre mandados contra advogados suspeitos de litigância predatória

31/07/2024

O MP/AM, por meio do Gaeco - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 30, a operação...

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