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Notícias Jurídicas
STF analisa lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em escolas
06/02/2023
Os ministros do STF analisam, em plenário virtual, se suspendem definitivamente lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra na grade curricular e...
Nova lei de SP aumenta segurança de mulheres em casas noturnas e bares
06/02/2023
O governo de SP sancionou o PL 874/19 que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se...
Escola terá energia restabelecida após corte indevido
03/02/2023
Escola conseguiu liminar para restabelecer o fornecimento de energia após corte indevido. A decisão foi do juiz de Direito Paulo Henrique Caetano...
Recolhimento em dobro evita deserção quando há falha em provar preparo
03/02/2023
A 3ª turma do STJ decidiu que o pagamento em dobro das despesas recursais afasta a deserção, mesmo que o recolhimento do...