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Notícias Jurídicas
STF suspende julgamento de ações contra o desmatamento da Amazônia
14/03/2024
Plenário do STF, nesta quarta-feira, 13, voltou a analisar, com voto do ministro Flávio Dino, duas ações que tratam de planos de combate ao...
STJ desobriga plano de saúde de custear canabidiol para uso domicilia
14/03/2024
Salvo nas hipóteses estabelecidas na lei, no contrato ou em norma regulamentar, não pode a operadora ser obrigada à cobertura de medicamento de...
STF valida licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
14/03/2024
Nesta quarta-feira, 13, STF, por unanimidade, entendeu pela possibilidade de licença-maternidade a mulher não gestante, em união homoafetiva, cuja...
STJ valida busca domiciliar autorizada por esposa de investigado
13/03/2024
Em sessão da 5ª turma do STJ realizada nesta terça-feira, 12, os ministros validaram, por unanimidade, ingresso de policiais em domicílio com...