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Notícias Jurídicas
Galinheiro em terreno aberto pode ser invadido para investigação de tráfico
24/01/2023
Um galinheiro instalado em um terreno aberto, sem delimitação de eventual propriedade privada, não merece a proteção constitucional conferida...
Valor de inventário extrajudicial no RJ aumenta mais de 1.000%
24/01/2023
Quem precisar fazer um inventário extrajudicial no RJ terá uma baita surpresa. Com efeito, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal fluminense...
Mãe pagará danos morais por não chamar pai de seu filho para batizado
24/01/2023
O juiz de Direito substituto Fernando Curi, da 2ª vara de São Bento do Sul/SC, condenou ao pagamento de danos morais mãe que não comunicou e nem...
Cliente que pediu troca de produto antes do conserto tem ação extinta
23/01/2023
Não pode o consumidor querer a imediata troca de produto que alega ter defeito sem oportunizar à loja que realize o reparo no prazo de 30 dias. Com...