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Notícias Jurídicas
TRT-11 cancela súmula sobre remuneração de empregados da Petrobras
23/07/2024
O Pleno do TRT da 11ª região deliberou pelo cancelamento da Súmula Transitória 1, que tratava do cálculo da RMNR - Remuneração Mínima por...
Juíza garante cirurgia sem transfusão de sangue a testemunha de Jeová
23/07/2024
A juíza de Direito Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 3ª vara Cível de São João de Meriti/RJ, garantiu o direito de uma paciente...
Juíza condena empresário que hostilizou Zanin em banheiro de aeroporto
23/07/2024
A juíza de Direito substituta Mariana Rocha Cipriano Evangelista, da 6ª vara Criminal de Brasília/DF, condenou o empresário Luiz Carlos...
Cia aérea indenizará passageiro que teve voo cancelado por greve geral na França
23/07/2024
A 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou companhia aérea a indenizar passageiro que teve seu voo cancelado devido a uma greve geral. A...