Jurisite
Notícias Jurídicas
TRF-3: Pensão paga na constância do casamento não pode ser deduzida do IRPF
22/07/2024
Por unanimidade, a 3ª turma do TRF da 3ª região manteve sentença que considerou inválida dedução, no IRPF, de valores pagos a título de...
CEO da Kronoos destaca novas regras para funcionamento das casas de aposta
22/07/2024
Ao publicar uma portaria estabelecendo uma série de novas regras para operação de empresas de apostas esportivas e jogos online no país, no...
Juiz condena à prisão homem que arremessou pedra e matou cachorro
22/07/2024
Homem foi condenado à prisão, em regime semiaberto, por arremessar pedra e ocasionar morte de cachorro. Sentença é do juiz de Direito José...
Juiz reconhece cerceamento de defesa em PAD e servidor será reintegrado
22/07/2024
O juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, da 16ª vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, anulou um processo...