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Notícias Jurídicas
TRT-24 mantém justa causa de fonoaudióloga que adulterou atestado
22/07/2024
A 2ª turma do TRT da 24ª região manteve justa causa de fonoaudióloga que utilizou atestado médico adulterado para obter abono de falta.No caso,...
Culpa concorrente afasta multa por descumprimento de contrato de franquia
22/07/2024
É indevida a aplicação de multa (cláusula penal) quando descumprimento das cláusulas de contrato de franquia decorrer de culpa das duas partes....
Plano reembolsará tratamento de autista com profissionais particulares
22/07/2024
Paciente com transtorno do espectro autista poderá manter tratamento com profissionais particulares que já o acompanham, com reembolso dos valores...
Delegado que dirigiu bêbado é condenado por agressão e perde cargo
22/07/2024
Delegado da Polícia Civil é condenado à prisão e à perda do cargo após dirigir bêbado e cometer os crimes de lesão corporal, calúnia,...