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Notícias Jurídicas
TRT-5: Mãe de criança com Down tem carga de trabalho reduzida pela metade
26/06/2024
Uma médica teve seu direito a uma jornada reduzida garantido pelo TRT da 5ª região. Os desembargadores da 1ª turma confirmaram de forma unânime...
Juiz aprova recuperação judicial de R$114 milhões a produtor rural do MS
26/06/2024
O juiz Márcio Rogério Alves, da 4ª vara Cível de Três Lagoas/MS, aprovou a recuperação judicial de um produtor rural do MS que possui mais de...
Professor de tênis acusado de estar irregular será indenizado
26/06/2024
O CREF8 - Conselho Regional de Educação Física da 8ª região e o Estado de Roraima foram condenados pela 6ª turma do TRF da 1ª região a pagar...
Juíza proíbe Guarda Civil de usar bombas e atuar como PM na Cracolândia
26/06/2024
A Justiça de São Paulo determinou que agentes da GCM - Guarda Civil Metropolitana não devem usar bombas de gás lacrimigêneo, dar tiros...