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Notícias Jurídicas
Tribunais definem regras para crianças e adolescentes no Carnaval 2024
05/02/2024
Como parte dos preparativos para o Carnaval de 2024, diversos tribunais de Justiça têm divulgado diretrizes para a participação de crianças e...
Detran/DF indenizará mulher vítima de fraude em transferência de veículo
05/02/2024
A juíza de Direito substituta Simone Garcia Pena, da 4ª vara da Fazenda Pública do DF, condenou o Detran/DF a declarar nula a transferência de...
STJ orienta como sustentar oralmente em sessão virtual e presencial
05/02/2024
A reabertura do ano forense marca o retorno das atividades judiciais após o período de recesso, e é compreensível que os operadores do direito...
Juiz fixa prescrição da pretensão executória e extingue punibilidade
05/02/2024
O juiz de Direito Valter Tadeu Carvalho, da vara de Execução penal de Campo Grande/MS, declarou prescrita pena aplicada a acusado que se encontrava...