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Notícias Jurídicas
Brumadinho: TRF-6 tranca ação penal contra ex-presidente da Vale
28/03/2024
A 2ª turma do TRF da 6ª região, por falta de indícios de conduta criminosa, trancou ação penal contra o ex-presidente da Vale Fabio...
TST mantém justa causa de motorista por assédio em entrega de bebidas
28/03/2024
A 3ª turma do TST rejeitou o exame do recurso de um motorista de entrega contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa, por ter assediado...
Juíza oficia OAB por advogado com 1.071 ações genéricas contra banco
28/03/2024
A juíza de Direito Marianna de Queiroz Gomes, de Serranópolis/GO, negou ação que contestava consignado e oficiou a OAB ao observar que o advogado...
Como fica a pensão de pais idosos a filhos maiores? Advogada analisa
28/03/2024
A 3ª turma do STJ decidiu recentemente afastar a prisão de um idoso devedor de pensão alimentícia para um filho empresário de 32 anos. A...