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Notícias Jurídicas


Booking é condenado por cancelar hospedagem para festas de fim de ano

27/12/2023

A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que o Booking, uma plataforma de reservas de hotéis, indenize clientes por danos morais devido...

"Valeu, Natalina": Jovem que virou meme processa Diogo Defante

27/12/2023

Quem navegou pelas redes sociais neste fim de semana certamente se deparou com o meme "Valeu, Natalina" em algum momento. Originada de um vídeo do...

Preso que escreveu livro terá 96 dias de remição de pena

27/12/2023

A juíza de Direito Maiara Nuernberg Philipp, da vara de Execução Penal de Campo Belo/MG, concedeu 96 dias de remição de pena a preso que...

Condomínio indenizará ex-moradora inadimplente que teve entrada barrada

26/12/2023

A 6ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou um condomínio a indenizar, em R$ 10 mil, a título de danos morais,...

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