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Notícias Jurídicas
Bar indenizará por compartilhar imagens de confusão a ex-marido
06/12/2023
Mulher será indenizada após bar compartilhar com seu ex-marido imagens de uma confusão em que ela estava envolvida. Ela alega que,...
STJ: É inválida busca e apreensão em domicílio às 5 da manhã
06/12/2023
A 6ª turma do STJ, ao analisar possibilidade de busca e apreensão em residência antes do amanhecer, invalidou, por maioria, diligência ocorrida...
STJ valida cláusula de exclusão de risco em seguro de vida
06/12/2023
A 4ª turma do STJ validou cláusula de seguro de vida que fixou que as doenças profissionais não se incluem no conceito de acidente pessoal. Com a...
STJ julga se relação entre homem de 25 e menina de 14 anos foi estupro
06/12/2023
Pedido de vista do ministro Antonio Saldanha Palheiro suspendeu julgamento de caso no qual um homem de 25 anos foi condenado por estupro de...