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Notícias Jurídicas
TST: Advogada associada não consegue vínculo com escritório de advocacia
06/12/2023
A 8ª turma do TST afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de advocacia pertencentes ao mesmo grupo...
STJ: Exequente não paga honorários se há prescrição intercorrente
05/12/2023
Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do STJ uniformizou o entendimento entre os seus órgãos fracionários e estabeleceu que o...
Juíza permite enquadramento de ex-analista do Nubank como bancário
05/12/2023
Ex-trabalhador do Nubank contratado para ser analista de relacionamento com cliente consegue na Justiça o reconhecimento da função de bancário....
STJ valida cláusula de responsabilidade que limita indenização
05/12/2023
Por maioria, a 3ª turma do STJ validou cláusula limitativa de responsabilidade que estabeleceu valor máximo para indenização. Segundo o...