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Notícias Jurídicas
STJ fixa tese e proíbe OAB de cobrar anuidade de sociedade de advogado
26/10/2023
A 1ª seção do STJ fixou tese nesta quarta-feira, 25, proibindo que os conselhos seccionais da OAB instituam e cobrem anuidade das sociedades de...
TST: Filhos de empregada falecida receberão valores de adesão ao PDV
25/10/2023
A 3ª turma do TST reconheceu o direito dos filhos de uma bancária falecida de receber a indenização compensatória decorrente da sua adesão ao...
STJ afasta ressarcimento de dona do navio Vicuña por carga incendiada
25/10/2023
A 3ª turma do STJ afastou condenação da proprietária do navio Vicuña à seguradora por carga incendiada. Segundo o colegiado, é fato...
STJ: Casal de lavradores que desistiu de adoção indenização criança
25/10/2023
Casal de lavradores que desistiu de adoção, durante estágio de convivência, por motivo de foro íntimo, não deverá indenizar por danos morais e...