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Notícias Jurídicas
Recuperação: Suspensa execução até definição de natureza do débito
24/10/2023
18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a manutenção da suspensão de execução de título extrajudicial até que juízo de falência...
Advogado detentor de mandato não precisa avisar ação contra empregador
24/10/2023
A 1ª turma do TED da OAB/SP decidiu que advogado empregado detentor de mandato do empregador, ao propor reclamação trabalhista em face do...
Empresa pode proibir uso de celular no trabalho? Advogados analisam
24/10/2023
No mundo conectado em que vivemos, é quase impossível passar um dia sem nossos inseparáveis amigos de bolso, os celulares. Mas e quando a questão...
Pressão para cumprir metas abusivas pode gerar dano moral?
23/10/2023
É cada vez mais comum nos depararmos com empresas que atrelam o pagamento de funcionários a partir do cumprimento de metas.Todavia, para se chegar...