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Notícias Jurídicas
iFood indenizará em R$ 30 mil consumidor vítima de golpe da maquininha
16/10/2023
Juíza Federal Ana Clara de Paula Oliveira Passos, da 12ª vara Gabinete da JEF de São Paulo/SP, condenou a empresa iFood a indenizar, a título de...
Empresa de fotografia é condenada após perder fotos de formatura
16/10/2023
A 1ª turma recursal do TJ/SC manteve sentença condenatória de uma empresa de fotografia que perdeu imagens de cermônia de formatura. O colegiado...
Sem cobertura, casal que pensou ter contratado seguro será indenizado
16/10/2023
Casal que pensou ter contratado seguro veicular com assistência 24 horas, mas não recebeu qualquer cobertura quando precisou de guincho, será...
INSS: Contribuição será contada em dobro mesmo com perda da qualidade
16/10/2023
A turma regional de uniformização dos JEFs da 4ª região julgou processo previdenciário envolvendo a contagem de tempo de uma segurada do INSS...