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Notícias Jurídicas: Notícia
Ação controlada: STJ valida provas por espelhamento do WhatsApp Web
03/11/2023
A 5ª turma do STJ decidiu que é possível o espelhamento do WhatsApp Web, pelos órgãos de persecução, desde que o uso de ação controlada na...
Câmara: Comissão aprova guarda compartilhada de animais após divórcio
01/11/2023
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os animais de estimação podem...
Facebook deve fornecer dados de envolvidos em golpe via WhatsApp
01/11/2023
Facebook deve fornecer dados cadastrais, incluindo informações pessoais, dados de conexão e número de IP relacionados a número de telefone...
CNJ julga caso de juiz acusado por e-mail anônimo de fraude processual
01/11/2023
Nesta terça-feira, 31, o plenário do CNJ começou a julgar processo administrativo disciplinar contra juiz acusado de fraudes processuais. A...