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Notícias Jurídicas: Notícia
Telefônica deve indenizar em R$ 20 mil por negativação indevida
03/04/2023
A 8ª câmara Cível do TJ/PR reformou sentença da 2ª vara Cível de Araucária/PR para aumentar o pagamento de indenização pela Telefônica, de...
Banco deverá indenizar e alterar nome de mulher trans em cadastros
31/03/2023
O juízo da 2ª vara Cível de Canoinhas/SC condenou uma instituição bancária que atua no meio virtual ao pagamento de indenização em favor de...
TJ/SP mantém multa ao Santander por abusividade em financiamentos
31/03/2023
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa de R$ 616,4 mil aplicada pelo Procon contra o banco Santander, por cláusulas abusivas em...
Contratar seguro com consignado nem sempre configura venda casada
31/03/2023
A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma idosa...