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Notícias Jurídicas: Notícia
STF amplia responsabilidade das plataformas digitais e redefine aplicação do Marco Civil da Internet
18/06/2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal proclamou, nesta quarta-feira (17/6), a tese que ajusta a interpretação sobre a...
Bancário não terá gratificação de função incorporada ao salário
18/06/2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Banco do Brasil para isentá-lo de incorporar a...
Motivos que fazem os filhos e esposa perderem direito a herança
17/06/2026
Quando falamos de direito à herança, normalmente os filhos e o cônjuge acabam sendo aqueles que possuem direito direto à...
Confira quem não precisa fazer a prova de vida presencial do INSS
17/06/2026
A realização da Prova de Vida anual, procedimento obrigatório para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro...