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Notícias Jurídicas: Notícia


Aluguel por curta temporada é vedado sem aval de convenção do condomínio

28/01/2026

A locação de imóveis por curta temporada via plataformas digitais configura contrato atípico de hospedagem. Se...

Serasa é alvo de ação na Justiça inglesa por megavazamento de dados

28/01/2026

Em 2021, um megavazamento de dados pessoais associados ao Serasa teria exposto informações sensíveis de cerca de 220...

Etarismo: TRT-2 condena empresa por demitir mulheres acima de 50 anos

28/01/2026

A 7ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a dispensa discriminatória por etarismo e doença grave de trabalhadoras...

TJ/DF condena influenciadora que expôs motorista de Uber no Instagram

28/01/2026

A 4ª turma Cível do TJ/DF confirmou a sentença que obriga uma passageira a indenizar um motorista de aplicativo em R$ 25 mil, a...

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