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Notícias Jurídicas: Notícia
Código de Conduta: Quais proibições e permissões OAB/SP propôs ao STF?
27/01/2026
Na última sexta-feira, 23, a OAB/SP encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, proposta de resolução para instituir...
Airbnb indenizará por falhas e divergência entre anúncio e hospedagem
27/01/2026
O juiz de Direito Márcio Antonio Santos Rocha, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF, condenou a Airbnb...
Mantida condenação a advogado que chamou criança de 2 anos de “algoz contumaz”
27/01/2026
O TJ/DF manteve decisão que condenou advogado a indenizar mãe e filho em R$ 4 mil por danos morais, após o...
Laboratórios indenizarão motorista por exame falso positivo para cocaína
27/01/2026
A 20ª câmara Cível do TJ/MG determinou que dois laboratórios indenizem um motorista que obteve um resultado falso positivo...