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Notícias Jurídicas: Notícia
Bancos devem indenizar casal de idosos que caiu no "golpe do WhatsApp"
19/10/2022
O juiz leigo Andryel Voigt, do 1º JEC - Matéria Bancária de Curitiba/PR, condenou dois bancos, solidariamente, a indenizar um casal de idosos...
STJ: Em citação por correio, prazo começa no dia útil seguinte ao AR
19/10/2022
Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do AR - Aviso...
Maluf tem dez dias para pagar multa de R$ 2,7 milhões, determina Fachin
18/10/2022
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Paulo Maluf efetue, em dez dias, o...
Rescindido seguro coletivo após contratantes omitirem estado de saúde
18/10/2022
O juiz de Direito Alex Balmant, da 4ª vara Cível de Ariquemes/RO, declarou rescindido contrato de seguro saúde coletivo ao reconhecer má-fé dos...