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Notícias Jurídicas: Notícia
2ª turma do STF julga caso de homicídio em acidente de trânsito
24/05/2023
2ª turma do STF começou a julgar, nesta terça-feira, 23, o pedido de um homem responsável por acidente de trânsito com vítima fatal que...
Estudante excluída em heteroidentificação consegue matrícula na UFMG
23/05/2023
Estudante aprovada na UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais como beneficiária de cotas raciais e excluída pela comissão de...
Juiz multa Facebook por não fornecer conversas em processo trabalhista
23/05/2023
A Justiça do Trabalho da 2ª região renovou a cobrança de multa aplicada ao Facebook por se negar a responder ordem judicial expedida há,...
TJ/MA absolve empresário por não recolher ICMS em transporte de carga
23/05/2023
A 3ª câmara Criminal do TJ/MA, por unanimidade, reformou sentença que havia condenado um empresário do setor de transporte rodoviário de cargas...