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Notícias Jurídicas: Notícia
Credor que não se habilita na recuperação judicial também sofre seus efeitos
28/09/2022
O credor que opta por não se habilitar na recuperação judicial de uma empresa, ainda assim, sofrerá seus efeitos. Seu crédito será...
Homem flagrado fazendo sexo no local de trabalho não será indenizado
28/09/2022
A 6ª turma do TRT da 3ª região negou indenização por danos morais a ex-empregado que foi flagrado mantendo relações sexuais no local de...
Caso Henry Borel: STJ mantém soltura de Monique Medeiros
28/09/2022
Nesta terça-feira, 27, a 5ª turma do STJ manteve a decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada da morte do filho, Henry...
STJ confirma usucapião especial de imóvel em que casal mora há 35 anos
28/09/2022
Nesta terça-feira, 27, a 3ª turma do STJ reconheceu usucapião especial de imóvel urbano por parte de casal que vive no apartamento há mais...