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Notícias Jurídicas: Notícia
Justiça do Trabalho suspende sistema de pagamento de alvará eletrônico
14/11/2022
A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após o TRT da de 1ª...
TJ/SP: Falência de sociedade limitada não se estende aos sócios
11/11/2022
A 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou decisão que estendeu efeitos de falência de empresa aos sócios. Colegiado ressaltou que a...
Locadora indenizará casal que perdeu dias de férias por pane em carro
11/11/2022
Uma viagem foi interrompida por uma pane mecânica no interior de Minas Gerais, que deixou um casal à espera de socorro por horas à beira de uma...
Aplicativo Ifood indenizará cliente vítima de golpe
11/11/2022
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o aplicativo Ifood ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.500, e à...