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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SP derruba taxa de fiscalização com base em número de funcionários
14/11/2022
A 14ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a decisão da juíza Nélia Aparecida Toledo, da 1ª vara da comarca de Santa Rita do Passa...
Distribuidora é condenada por venda de combustível exclusiva à Raízen
14/11/2022
A Gran Petro Distribuidora de Combustíveis foi condenada pela comercialização de combustíveis com postos com os quais a Raízen, empresa...
Empregada ausente de trabalho por violência doméstica será reintegrada
14/11/2022
Uma trabalhadora que foi dispensada por justa causa, sob alegação de abandono de emprego, foi reintegrada ao serviço pela Justiça do Trabalho. O...
STF arquiva ações sobre rol taxativo da ANS
14/11/2022
O plenário do STF, na sessão virtual encerrada no dia 9, determinou o arquivamento das ações que tratavam do rol de cobertura dos planos de...