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Notícias Jurídicas: Notícia
Claro, TIM e Vivo recorrem ao STJ para derrubar liminar favorável à Oi
18/10/2022
Nesta segunda-feira, 17, a Claro, a Telefônica (dona da Vivo) e a TIM recorreram ao STJ pedindo a suspensão da liminar que determina o depósito em...
Credor deve se manifestar antes de decretação de prescrição intercorrente
17/10/2022
O contraditório é um princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, inclusive nas hipóteses de declaração...
Notificação premonitória com endereço incompleto anula busca e apreensão
17/10/2022
A notificação premonitória constitui documento essencial ao ajuizamento da ação de busca e apreensão, pois sua ausência inviabiliza o...
Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado
17/10/2022
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Cooperativa de Usuários de Assistência Médica de Santa Bárbara...