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Notícias Jurídicas: Notícia
Caso Henry Borel: STJ mantém soltura de Monique Medeiros
28/09/2022
Nesta terça-feira, 27, a 5ª turma do STJ manteve a decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada da morte do filho, Henry...
STJ confirma usucapião especial de imóvel em que casal mora há 35 anos
28/09/2022
Nesta terça-feira, 27, a 3ª turma do STJ reconheceu usucapião especial de imóvel urbano por parte de casal que vive no apartamento há mais...
Crédito concedido pelo Pronampe e pelo Peac ultrapassa R$ 32 bilhões em dois meses
27/09/2022
Em menos de dois meses de operacionalização, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa...
Deputado apresenta requerimento para inclusão da proposta que beneficia MEIS
27/09/2022
O deputado federal Felipe Carreras (PSB), por meio de um requerimento, pediu que o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 seja discutido no retorno...