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Notícias Jurídicas: Notícia
Empresa que subavaliou imóveis em R$ 57 mi pagará ITBI sobre excedente
19/01/2026
O juiz de Direito Lucas de Simoni Oliveira Silva, da vara das Fazendas Públicas de Itajá/GO, negou mandado de segurança...
Juíza manda reintegrar professor com bipolaridade que pediu exoneração
19/01/2026
A juíza Federal substituta Paula Weber Rosito, da 8ª vara de Porto Alegre/RS, anulou pedido de exoneração de professor com...
Análise: Influencers podem usar segredo de Justiça para blindar imagem?
19/01/2026
Qual é o limite da exposição pública? Vidas transformadas em vitrines virtuais por influenciadores implicam em...
Juiz suspende cobrança em cartão que idosa entregou a estelionatários
19/01/2026
Transações que destoam drasticamente do histórico de gastos do consumidor, feitas em curto espaço de tempo e em...