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Notícias Jurídicas: Notícia
Risco de nova discriminação não afasta direito de industriário com HIV de ser reintegrado
09/03/2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um industriário da Dana Indústrias Ltda., de Gravataí (RS),...
Assédio sexual pode ser caracterizado mesmo em episódio único de piada no trabalho
06/03/2026
A Sétima Turma do TST condenou a Engeseg Estrutural Ltda., de Goiânia, a pagar indenização de R$ 20 mil a uma...
Indenização por morte em acidente de trabalho é estendida a filhos reconhecidos posteriormente
06/03/2026
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da S. Franco Construtora Ltda., de São Paulo (SP), ao...
STF confirma validade da EC da Vaquejada e condiciona prática a bem-estar animal
06/03/2026
Práticas desportivas com animais, quando reconhecidas como manifestações culturais e observadas as regras legais de...