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Notícias Jurídicas: Notícia
Empregada que perdeu a guarda dos filhos após transferência será indenizada
16/01/2026
O juiz do Trabalho Max Carrion Brueckner, da 1ª Vara do Trabalho de Taquara/RS, condenou uma empresa do setor de saneamento ao pagamento de R$...
Para juiz, sindicato não é parte legítima para contestar insalubridade
16/01/2026
O juiz do Trabalho substituto Gustavo Triandafelides Balthazar, da CON1 de Jundiaí/SP, extinguiu ação civil coletiva ajuizada...
Empregada trans será indenizada por recusa de atestado com nome social
16/01/2026
A rejeição de atestado médico emitido com o nome social de empregada transgênero, bem como a ausência de...
Entenda como a reforma tributária impacta escritórios de advocacia
16/01/2026
No último dia 13, a sanção da LC 227 marcou o encerramento da etapa legislativa da reforma tributária e abriu...