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Notícias Jurídicas: Notícia
Morador terá de indenizar vizinha por rituais em área comum de vila
16/01/2026
A liberdade religiosa é assegurada pela Constituição, mas não é absoluta e deve ser ponderada com...
Juiz ordena redução de jornada para trabalhadora cuidar de neto autista
16/01/2026
Em decisão liminar, o juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, determinou a redução da...
Universidade que não fiscalizou empresa terceirizada terá de pagar indenização trabalhista
16/01/2026
A omissão da tomadora de serviços na fiscalização do contrato caracteriza responsabilidade subsidiária e gera dano...
Médicas de centro de obstetrícia não obtêm adicional de insalubridade em grau máximo
16/01/2026
A Sétima Turma do TST isentou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de pagar o adicional de insalubridade em grau...