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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ anula condenação de réu que pediu para ser interrogado e não foi
15/01/2026
A ausência de interrogatório do acusado que compareceu às audiências designadas para oitiva das testemunhas e pediu o ato...
Vencimento antecipado da dívida não altera início de prazo prescricional
15/01/2026
O vencimento antecipado de uma dívida em razão de inadimplemento contratual não altera o termo inicial do prazo...
Vetos do governo ao projeto da reforma tributária reduzem distorções, dizem tributaristas
15/01/2026
Publicados pelo governo federal nesta quarta-feira (14/1), os vetos à regulação da reforma tributária foram...
STJ: União estável posterior à hipoteca mantém impenhorabilidade do imóvel
14/01/2026
A 3ª turma do STJ firmou entendimento unânime de que a comprovação de que um imóvel é utilizado como...