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Notícias Jurídicas: Notícia
Testemunhas de empresa devem ser ouvidas sobre ofensas que motivaram justa causa
14/01/2026
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todas as decisões de um processo e determinou que duas testemunhas da Markar...
Recusa a transferência não afasta direito de secretária à estabilidade por acidente
14/01/2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., do Rio...
Guia do eSocial Doméstico é atualizado para evitar erros
14/01/2026
Os empregadores domésticos e profissionais da contabilidade já têm à disposição uma nova diretriz para a...
Cemitério indenizará por venda casada e retirada de placa de jazigo
13/01/2026
O juiz de Direito Lucas de Mendonça Lagares, do 10º JEC de Goiânia/GO, condenou o Cemitério Parque Memorial de Goiânia...