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Notícias Jurídicas: Notícia
Horas extras: como os “5 minutinhos” podem virar um problemão na justiça
29/05/2026
No corre-corre das empresas, aquele e-mail respondido bem depois do expediente, o almoço engolido em quinze minutos para entregar um...
Tecelã aposentada receberá reparação por doença decorrente de contato com amianto
28/05/2026
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teadit Brasil Ltda. a pagar indenização a uma fiandeira que contraiu...
“Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”: campanha mobiliza setor público e sociedade para proteção de crianças e adolescentes
28/05/2026
Em ano de Copa do Mundo, a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” convoca instituições e a sociedade a...
STJ julga condenação por tráfico sem laudo toxicológico definitivo
28/05/2026
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pode resolver de uma vez por todas a possibilidade de condenar alguém por...