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Notícias Jurídicas: Notícia
Corte de água sem aviso de débito antigo gera condenação de empresa
28/05/2026
Serviços essenciais podem ser interrompidos caso haja contas em aberto, mas a interrupção por débitos passados sem aviso...
Por não coibir ofensas, concessionária indenizará operador de pedágio
28/05/2026
A 5ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação de concessionária de rodovias ao pagamento de...
Idoso perde RG, é dado como morto no INSS e juiz manda reativar CPF
28/05/2026
A 4ª vara Cível de Santa Luzia/MG anulou certidão de óbito de idoso que descobriu constar como morto nos registros...
Sem comprovante de entrega, juiz suspende execução de R$ 3,3 milhões
28/05/2026
O juiz Ageu de Alencar Miranda, da vara Cível de São Luís de Montes Belos/GO, suspendeu execução de R$ 3,3...