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Notícias Jurídicas: Notícia
Aposentadoria compulsória não pode ser punição para magistrados, decide STF
27/05/2026
A reforma da Previdência de 2019 eliminou o fundamento constitucional da aposentadoria compulsória como sanção...
Juiz afasta LGPD e manda Airbnb fornecer dados de hóspede suspeito de furto
27/05/2026
O juiz de Direito Gabriel Baldi de Carvalho, da 3ª vara Cível de Limeira/SP, determinou que o Airbnb fornecesse dados cadastrais e de...
Atendente que sofria “terror psicológico” por superiora será indenizada
27/05/2026
A juíza do Trabalho Alda Pereira dos Santos Botelho, da 2ª vara de Vitória/ES, condenou duas empresas ao pagamento de R$ 10 mil...
Presidente do TSE criará comissão para fiscalizar uso de IA em campanhas
27/05/2026
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira, 25, a primeira reunião com presidentes dos TREs após tomar...